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Código Penal Comentado

Código Penal Comentado por Rogério Greco

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Criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, esta obra traz as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a permitir ao leitor conhecer as divergências existentes em cada tema. Esta edição conta com a posição dos Tribunais, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores, além de trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado. O autor apresenta atualizações e/ou comentários sobre as mais recentes alterações legislativas, a exemplo das Leis nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que modificou as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes; nº 12.653, de 28 de maio de 2012, que tipificou o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia; nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que trata da certidão de antecedentes criminais, nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que inseriu dois parágrafos ao art. 91 do Código Penal para tratar da perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime; nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, que dispôs sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança; nº 12.720, de 27 de setembro de 2012, que dispôs sobre o crime de extermínio de seres humanos, inseriu o § 6º ao art. 121 e alterou o § 7º do art. 129 do CP, nº 12.736, de 30 de novembro de 2012, que deu nova redação ao art. 387 do Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória; nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, que dispôs sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; e nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, que tornou mais rigorosa a punição para a conduta de embriaguez na direção de veículo automotor. 

Especificações Técnicas

 

ISBN-13: 9788576266693

Idioma: Livro em português

Encadernação: Brochura

Dimensão: 26 x 18 cm

Edição:

Ano de Lançamento: 2013

Número de páginas: 1762

  • Editora Impetus
  • Categoria Direito
  • Autor Rogério Greco

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