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Comentários ao Código Penal Militar 2018

Comentários ao Código Penal Militar 2018

Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 13.491/2017

 

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Com Comentários ao Código Penal Militar o autor procura dar uma visão clara deste ramo especial do Direito Penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar - sua principal destinatária - é peculiar, possui modo operando próprio, mas submete-se aos princípios gerais do direito, amoldando-se ao ordenamento jurídico nacional. Analisando individualmente cada artigo, busca-se
submetê-los ao crivo da Constituição Federal, bem como compará-los com o Código Penal comum e com a moderna legislação que permeia este último, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Tortura, o Código de Trânsito Brasileiro, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Desarmamento e do Idoso, a Lei dos Juizados Especiais Criminais, além da proposta de adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Especificações Técnicas

ISBN: 8536230762

ISBN-13: 978853628463-7

Idioma: Livro em português

Encadernação: Brochura

Edição: 9ª

Ano de Lançamento: 2018

Número de páginas: 848



 





  • Editora Juruá
  • Categoria Direito
  • Autor Jorge César de Assis

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