DELEGADO DE POLÍCIA EM AÇÃO: TEORIA E PRÁTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (2021)

INCLUI:

- Teses compiladas pelo STJ dos anos de 2018-2020  

- Posição do CNMP, de maio/2020, sobre a possibilidade de o Ministério Público requisitar a instauração de inquérito policial no curso do Procedimento Investigativo Criminal  

- Novo tópico sobre direito de greve das polícias civis e federal

CONFORME:

- Lei 13.964/2019 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Pacote Anticrime)  

- Lei 13.869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade  

- Lei 13.827/2019 – Altera a Lei de Drogas  

- ADI 6299 - 2020 (suspende a eficácia de vários dispositivos do pacote anticrime);  

- STF-HC 188.888 e STJ-HC 590.039 -2020 (ilegalidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício); 

- ADI 3.809 -2020 (quem pode presidir a lavratura de TCO) 

- ADI 2.575 – 2020 (Polícia Científica X Polícia Civil) 

- HC 180709 e HC 588448 - 2020 (busca e apreensão e novos contornos jurisprudenciais) 

- ADPF 572 MC – 2020 (presidência de investigação criminal por membro do Poder Judiciário) 

- ACO 843 – 2020 (novo entendimento sobre arquivamento indireto do IP) 

- Ampliação do estudo sobre o sigilo dos dados telefônicos e dados cadastrais (inúmeros julgados de 2019- 2020) 

- Novos julgados do STJ sobre poder investigativo da PM