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LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS (2020)

LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS (2020)

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CONTÉM:

 

- Comentários aos artigos de natureza penal das leis

- Jursprudência relacionada

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Abuso De Autoridade – Lei Nº 13.869/2019

- Investigação Criminal pelo Ministério Público  – Resolução Nº 181/2017 Do Cnmp 

- Escuta Protegida – Lei Nº 13.431/2017

- Terrorismo – Lei Nº 13.260/2016

- Pessoa com Deficiência – Leis Nºs 13.146/2015 E 7.853/1989

- Crime Organizado – Lei Nº 12.850/2013

- Violência Doméstica – Lei Nº 11.340/ 2006 

- Drogas – Lei Nº 11.343/2006

- Falências – Lei Nº 11.101/2005

- Biossegurança – Lei Nº 11.105/2005

- Idoso – Lei Nº 10.741/2003

- Desarmamento – Lei Nº 10.826/2003

- Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei Nº 9.807/1999 

- Crime Ambiental – Lei Nº 9.605/1998

- Lavagem de Dinheiro – Lei Nº 9.613/1998 

- Transplante de Órgãos – Lei Nº 9.434/1997 

- Tortura – Lei Nº 9.455/1997

- Trânsito – Lei Nº 9.503/1997

- Propriedade Industrial – Lei Nº 9.279/96 

- Interceptação Telefônica – Lei Nº 9.296/1996 

- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995 

- Discriminação Durante a Gravidez – Lei Nº 9.029/1995

- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995 

- Improbidade Administrativa – Lei Nº 8.429/1992 

- Licitações – Lei Nº 8.666/1993

- Criança e Adolescente – Lei Nº 8.069/1990 

- Crime Hediondo – Lei Nº 8.072/1990 

- Consumidor – Lei Nº 8.078/1990 

- Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei Nº 8.137/1990 

- Preconceito de Raça ou de Cor – Lei Nº 7.716/1989 

- Agrotóxicos – Lei Nº 7.802/1989 

- Sistema Financeiro Nacional – Lei Nº 7.492/1986 

- Ação Civil Pública – Lei Nº 7.347/1985 

- Segurança Nacional – Lei Nº 7.170/1983 

- Parcelamento do Solo Urbano – Lei Nº 6.766/1979

- Estatuto do Índio – Lei Nº 6.001/1973 

- Lei de Alimentos – Lei Nº 5.478/1968 

- Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto Nº 201/1967 

- Genocídio – Lei Nº 2.889/1956

- Contravenções Penais – Decreto-Lei Nº 3.688/1941

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS PENAIS COMENTADAS?

 

Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro.

 

Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 39 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

 

O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.

 

Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais.

 

  • Páginas: 2304
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3349-8
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura

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