LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS (2020)
LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS (2020)
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LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS (2020)
CONTÉM:
- Comentários aos artigos de natureza penal das leis
- Jursprudência relacionada
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Abuso De Autoridade – Lei Nº 13.869/2019
- Investigação Criminal pelo Ministério Público – Resolução Nº 181/2017 Do Cnmp
- Escuta Protegida – Lei Nº 13.431/2017
- Terrorismo – Lei Nº 13.260/2016
- Pessoa com Deficiência – Leis Nºs 13.146/2015 E 7.853/1989
- Crime Organizado – Lei Nº 12.850/2013
- Violência Doméstica – Lei Nº 11.340/ 2006
- Drogas – Lei Nº 11.343/2006
- Falências – Lei Nº 11.101/2005
- Biossegurança – Lei Nº 11.105/2005
- Idoso – Lei Nº 10.741/2003
- Desarmamento – Lei Nº 10.826/2003
- Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei Nº 9.807/1999
- Crime Ambiental – Lei Nº 9.605/1998
- Lavagem de Dinheiro – Lei Nº 9.613/1998
- Transplante de Órgãos – Lei Nº 9.434/1997
- Tortura – Lei Nº 9.455/1997
- Trânsito – Lei Nº 9.503/1997
- Propriedade Industrial – Lei Nº 9.279/96
- Interceptação Telefônica – Lei Nº 9.296/1996
- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995
- Discriminação Durante a Gravidez – Lei Nº 9.029/1995
- Juizados Especiais Criminais – Lei Nº 9.099/1995
- Improbidade Administrativa – Lei Nº 8.429/1992
- Licitações – Lei Nº 8.666/1993
- Criança e Adolescente – Lei Nº 8.069/1990
- Crime Hediondo – Lei Nº 8.072/1990
- Consumidor – Lei Nº 8.078/1990
- Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei Nº 8.137/1990
- Preconceito de Raça ou de Cor – Lei Nº 7.716/1989
- Agrotóxicos – Lei Nº 7.802/1989
- Sistema Financeiro Nacional – Lei Nº 7.492/1986
- Ação Civil Pública – Lei Nº 7.347/1985
- Segurança Nacional – Lei Nº 7.170/1983
- Parcelamento do Solo Urbano – Lei Nº 6.766/1979
- Estatuto do Índio – Lei Nº 6.001/1973
- Lei de Alimentos – Lei Nº 5.478/1968
- Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto Nº 201/1967
- Genocídio – Lei Nº 2.889/1956
- Contravenções Penais – Decreto-Lei Nº 3.688/1941
POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS PENAIS COMENTADAS?
Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro.
Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 39 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.
O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.
Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais.
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