Comentários ao Código de Ética 3º EDIÇÃO 2017
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Comentários ao Código de Ética 3º EDIÇÃO 2017
Em “Comentários ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais – CEDM: Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002”, o autor comenta, artigo por artigo, todas as disposições e institutos trazidos pelo Código de Ética aplicável à PMMG e ao CBMMG.
Agregado aos comentários do autor, foi apresentada vasta jurisprudência do TJM-MG relacionada ao exercício de sua competência cível de julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares, agregado à decisões dos tribunais superiores e também, dentre de um estudo comparado, de Tribunais de Justiças Militares de outros estados. A obra apresenta, também, a legislação estadual e nacional que, de alguma forma, influencia a aplicação do CEDM, bem como das normas administrativa baixadas penas IME,s.
Enfim, trata-se de um obra com uma leitura fácil, destinada tanto aos operadores do direito disciplinar militar, quanto àqueles que iniciam o estudo da matéria e se depara com institutos sui generis, de difícil compreensão.
FICHA TÉCNICA
Autor: Maurício José de Oliveira – Major da PMMG – Chefe da Assessoria de Legislação e Assuntos Jurídicos do Estado-Maior.
Editora: Diplomata Livros Jurídicos e Literários
ISBN: 9788591865031
Idioma: Livro em português
Encadernação: Brochura
Edição: 3º
Ano de Lançamento: 2017
Número de páginas: 491
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