Comentários ao Código de Ética 3º EDIÇÃO 2017

Em “Comentários ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais – CEDM: Lei n.  14.310, de 19 de junho de 2002”, o autor comenta, artigo por artigo, todas as disposições e institutos  trazidos pelo Código de Ética aplicável à PMMG e ao CBMMG.

Agregado aos comentários do autor, foi apresentada vasta jurisprudência do TJM-MG  relacionada ao exercício de sua competência cível de julgar as ações judiciais contra atos disciplinares  militares, agregado à decisões dos tribunais superiores e também, dentre de um estudo comparado, de Tribunais de Justiças Militares de outros estados. A obra apresenta, também, a legislação estadual e nacional que, de alguma forma, influencia a aplicação do CEDM, bem como das normas administrativa baixadas penas IME,s.

Enfim, trata-se de um obra com uma leitura fácil, destinada tanto aos operadores do direito disciplinar militar, quanto àqueles que iniciam o estudo da matéria e se depara com institutos sui generis, de difícil compreensão.

FICHA TÉCNICA

Autor: Maurício José de Oliveira – Major da PMMG – Chefe da Assessoria de Legislação e Assuntos Jurídicos do Estado-Maior.

Editora: Diplomata Livros Jurídicos e Literários

ISBN: 9788591865031

Idioma: Livro em português

Encadernação: Brochura

Edição: 3º

Ano de Lançamento: 2017

Número de páginas: 491